O mês de agosto é da maior importância para a história de São Vicente e do Brasil em razão da comemoração do aniversário das primeiras eleições populares do novo continente. Tito Lívio Ferreira em sua erudita “História de São Paulo” afirma com sua autoridade de honesto pesquisador: “a 22 de agosto de 1532, Martim Afonso de Sousa presidira as primeiras eleições populares das Américas e instalara a primeira Câmara de Vereadores em território americano. Eis porque São Vicente é considerada o berço da democracia americana”.

Antonio Rodrigues o primeiro presidente da câmara. Junto com ele foram eleitos mais dois vereadores (depois eleito mais um) cujos nomes se perderam com o tempo.

Pesquisando a obra do professor Manoel Ferreira Filho intitulada “As Repúblicas Municipais”, vamos encontrar mais informações a respeito das antigas câmaras a partir das quais se forjou a consciência política do povo brasileiro. Veremos que Martim Afonso de Sousa presidiu as primeiras eleições conforme as Ordenações do Reino que eram um conjunto de leis que regiam a Monarquia Portuguesa. Hoje, temos a Constituição da República, como tivemos a Constituição do Império. Essas ordenações, por curioso que possa parecer, vigoraram no Brasil até 1916, visto que o Código Civil de 1917 termina com essas palavras: “Ficam revogadas as Ordenações do Reino”. Nelas estavam capituladas as leis referentes ao Código Eleitoral que dispunham sobre o sistema de eleições, como funcionavam as Câmaras, o tempo de duração de cada legislatura.
A América do Norte, apenas para que possamos formar uma idéia mais clara dessa questão, pertenceu a Nova Inglaterra ou América Inglesa. De 1620 até 1778 constituía tão somente um conjunto de colônias. Esses colonos ingleses não conheceram sequer um sistema de eleição até a data de sua independência.No Brasil, temos uma tradição de democracia desde 1532! Repensando nossa formação política, iluminando um passado que está injustamente sepultado nos arquivos, poderemos identificar com maior clareza as instituições políticas que pretendemos aperfeiçoar de acordo com as aspirações da alma nacional. Pouquíssimas cidades do mundo têm uma certidão de nascimento tão ilustre quanto São Vicente. A verdadeira compreensão acerca da importância política da realização das primeiras eleições populares do novo continente nos idos do século 16 poderá, sem dúvida, nos auxiliar no entendimento da sucessão de fatos que compõem a história política da nação brasileira.

FONTE: Boletim do IHGSV